Termos de Uso

1.Quem somos

O Sinal Musical é um produto da Audio Stages, integradora de áudio e vídeo. Razão social AUDIO STAGES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.299.055/0001-01, com sede na Rua Jair Zanette, nº 355, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Içara/SC, CEP 88.820-000, doravante denominada simplesmente "Audio Stages" ou "nós".

2.Definições

• Software / Aplicativo: o programa Sinal Musical (Stages Signal) para Windows, incluindo atualizações.
• Licença / Chave: o código de ativação (formato SSIG2-…) que autoriza o uso do Software por um período e em uma máquina.
• Usuário / você: a pessoa física ou jurídica que cria conta, contrata um plano ou utiliza o Software.
• Portal: o site de cadastro, login e painel do cliente, e o portal mobile embutido no aplicativo.
• Plano: a modalidade de licenciamento contratada (ex.: mensal, trimestral, semestral, anual ou vitalício).

3.Objeto e licença de uso

O Software permite criar, agendar e disparar sinais sonoros automáticos (intervalos, avisos, toques) em dispositivos de áudio do computador, com recursos de roteamento de saída, repetição e controle remoto pelo portal mobile na rede local.

Concedemos a você uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período e às condições do plano contratado. A licença autoriza a instalação e o uso do Software conforme o número de máquinas previsto no plano. A licença não transfere a propriedade do Software — você adquire o direito de usá-lo, não o software em si.

4.Cadastro e conta

• Para usar o serviço você deve criar uma conta com e-mail válido e dados verdadeiros, incluindo CPF ou CNPJ quando exigido para emissão de cobrança.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• É proibido compartilhar, vender ou ceder sua conta ou sua chave de licença a terceiros.
• O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas regularmente representadas.

5.Período de teste

Podemos oferecer um período de teste gratuito (trial), por prazo determinado a partir do cadastro, para avaliação do Software com funcionalidades plenas ou limitadas. Ao fim do teste, o uso continuado exige a contratação de um plano. O trial é pessoal e pode ser concedido uma única vez por usuário/máquina, a nosso critério.

6.Planos e pagamento

• Os planos, prazos e valores vigentes são apresentados no momento da contratação, no portal.
• A cobrança é feita por pagamento único referente ao período contratado (não recorrente). Não há cobrança automática nem armazenamento de dados de cartão pela Audio Stages.
• O meio de pagamento preferencial é o PIX, processado pelo provedor de pagamentos PagBank. A confirmação do pagamento é feita pelo provedor.
• A licença é emitida após a confirmação do pagamento. Pagamentos não confirmados não geram licença.
• Tributos eventualmente incidentes seguem a legislação aplicável.

7.Entrega e ativação da licença

Após a confirmação do pagamento (ou da concessão do trial), enviamos a chave de licença ao e-mail cadastrado e a disponibilizamos no painel do cliente. A ativação ocorre ao inserir a chave no aplicativo, que registra uma identificação da máquina (fingerprint) para vincular a licença ao equipamento, conforme o plano.

8.Renovação e expiração

Ao se aproximar do vencimento, podemos enviar avisos por e-mail. A renovação é ativa: depende de nova contratação por você. Após a expiração, o Software pode entrar em período de tolerância (grace) com funcionalidades reduzidas e, em seguida, bloquear o agendamento até a renovação. Seus dados de configuração (sinais, áudios) permanecem na sua máquina.

9.Cancelamento e reembolso

• Você pode deixar de usar e não renovar a qualquer momento.
• Direito de arrependimento: nas contratações pela internet, você pode solicitar o cancelamento com reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Após esse prazo, por se tratar de licença de software de período já iniciado, reembolsos proporcionais ficam a nosso critério e dependem de análise.
• Solicitações de cancelamento/reembolso devem ser feitas pelo canal de suporte (seção 17).

10.Obrigações do usuário

Ao usar o Software, você concorda em não:

• Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Software, salvo no limite permitido por lei;
• Burlar, remover ou contornar os mecanismos de licença e verificação;
• Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir a licença ou o Software sem autorização;
• Usar o Software para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros (inclusive direitos autorais sobre os áudios que você utilizar);
• Comprometer a segurança ou a integridade dos nossos sistemas.

11.Propriedade intelectual

O Software, o código-fonte, a marca "Sinal Musical" / "Stages Signal", o logo, a identidade visual, os textos e a documentação são de propriedade exclusiva da Audio Stages e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial (Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96). Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre esses ativos, exceto a licença de uso descrita na seção 3.

12.Disponibilidade e suporte

O Software funciona localmente na sua máquina; o agendamento e o disparo de sinais não dependem de conexão constante com a internet. Alguns recursos — ativação, renovação, e-mails e verificação de licença — dependem dos nossos servidores e de terceiros (ex.: Supabase, PagBank, Resend). Empenhamo-nos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O suporte é prestado pelo canal indicado na seção 17.

13.Limitação de responsabilidade

O Software é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Audio Stages não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de: falha de hardware ou do sistema operacional do usuário; ausência, queda ou má configuração de dispositivos de áudio; uso incorreto; ou indisponibilidade de serviços de terceiros. Recomendamos fortemente testar os sinais com antecedência e manter um plano de contingência para eventos críticos. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela licença vigente.

14.Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

15.Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no portal. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. A data da última atualização consta no topo deste documento.

16.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Içara, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

17.Contato

Dúvidas, suporte, cancelamento ou exercício de direitos:
E-mail: suporte@audiostages.com.br
Telefone / WhatsApp: (48) 99660-1625
Site: audiostages.com.br/sinal-musical